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Governo do Estado garante regularização fundiária para 1.500 famílias em Tucuruí

Ação contempla famílias do bairro Cohab-Pimental, no município, e assegura benefícios como matrículas gratuitas no registro cartorário

03/03/2024 às 13h36
Por: Lammego Rádio Fonte: Secom Pará
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Crédito: Divulgação
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O governo do Pará, por meio da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), firmou Termo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Tucuruí, para garantir a Regularização Fundiária do bairro Cohab-Pimental e a concessão das matrículas registradas em cartório para 1.500 famílias, de forma gratuita.

A ação faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) desenvolvido pela Cohab nos municípios paraenses. Segundo o diretor-presidente da Cohab, Luís André Guedes, a parceria irá beneficiar cerca de 1.500 famílias.

“É o trabalho do governo do Estado, garantindo aos cidadão acesso ao título de propriedade do imóvel, preferencialmente em nome da mulher chefe de família, e assim dando a esses núcleos familiares segurança Jurídica, inclusão social, entre outros benefícios“, pontuou o titular da Cohab, Luís Guedes.

Para dar início e celeridade aos trabalhos de Regularização Fundiária, a Cohab enviou uma equipe técnica ao município de Tucuruí para reuniões de planejamento e capacitação de técnicos municipais.

Segundo a arquiteta, Milie Klautau, gerente executiva de Regularização Fundiária da Cohab, a capacitação para os técnicos municipais iniciará, nesta segunda-feira (4), junto com tratativas com arquiteto e topógrafo.

Na quarta-feira (6), haverá a primeira reunião de orientação às famílias que residem na poligonal e serão beneficiadas com as ações de Regularização Fundiária de Interesse Social. “Estamos no município desde a semana passada, reunimos com o prefeito, onde assinamos o Termo de Cooperação Técnica, também detalhamos a ação de Regularização para o Secretário de Regularização Fundiária do município, Jackson Dias", disse Milie Klautau.

O Termo de Cooperação Técnica também tem como objeto, além da regularização fundiária, ações de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) e capacitações para regularidade do municipío junto ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Nos últimos quatro anos o governo do Pará emitiu cerca de 4 mil títulos de propriedades para moradores de áreas ou residenciais construídos pela Cohab.

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