Representantes de extrativistas debatem criação do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará

Cerca de 100 representantes de comunidades extrativistas do Pará se reuniram no município de Porto de Moz, na Região de Integração Xingu, para debater com representantes do governo do Estado as propostas para estruturar o Sistema Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) no Pará. O evento foi realizado entre os dias 09 e 11 de abril, com palestras e oficinas, pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS/PA), entidade parceira da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

A elaboração do Sistema Jurisdicional de REDD+ inclui a participação ativa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs), que atuam juntos na construção do sistema, em um processo financiado pelo Governo da Noruega e coordenado pelo governo do Estado, por meio da Semas. O encontro também debateu a implementação de um mercado de crédito de carbono de alta integridade

Outros temas relacionados à implementação de um mercado de crédito de carbono de alta integridade no Estado foram abordados, como a elaboração de um processo de MRV (Mensuração/Monitoramento, Reporte e Verificação), fundamental para a execução de planejamentos climáticos, com o objetivo de gerenciar resultados e impactos das respostas às mudanças do clima.

Transparência- Também foi discutido o estabelecimento de um sistema de salvaguardas para REDD+, em que as diretrizes são definidas em cada jurisdição com o objetivo de potencializar os impactos positivos. Essa medida faz parte do comjunto de ações que os governos nacionais e subnacionais devem adotar para gerenciar riscos no projeto e na implementação de suas ações, que devem ser construídas e implementadas com transparência e participação popular.

José Ivanildo, extrativista no município de Gurupá (Arquipélago do Marajó), reconhece o esforço da gestão estadual em envolver as comunidades. “Hoje estivemos reunidos para seguir com o esforço nesta participação na construção desta política de Redd+, pois consideramos muito importante que o governo do Estado chame as comunidades para construir essa política pública. A gente se sente representado e amparado pela parceria da Semas, além da TNC (The Nature Conservancy) e do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), que acompanham este processo", afirmou.

As oficinas regionais realizam debates entre entidades representativas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, como o CNS, a Fepipa (Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará) e a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), que contribuem para a construção do projeto, e representantes da Semas, TNC e Ipam.

A programação de engajamento regional foi planejada pela Semas para informar e coletar contribuições ao estabelecimento do sistema estadual de forma integrada, com a participação ativa das populações mais afetadas pelas mudanças climáticas. Homenagem a Idalino de Assis por quase 40 anos de luta em defesa dos direitos e interesses das comunidades extrativistas

Homenagem- Durante o evento foi entregue um certificado de honra a Idalino de Assis, morador da Resex Verde para Sempre e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Porto de Moz (STTR), por sua longa trajetória de quase 40 anos de luta em defesa dos direitos e interesses das comunidades extrativistas do Pará.

“Foram três dias muito produtivos. Os extrativistas se sentiram muito confortáveis em fazer suas perguntas. Nós estamos buscando um mercado de carbono de alta integridade, um crédito de carbono que respeita as salvaguardas, que são os direitos das populações indígenas, quilombolas, extrativistas e demais que vivem da floresta e que sempre mantiveram a floresta em pé. Nada mais justo que eles coparticipem com a gente, mostrando que são capazes, que estão inseridos nesta construção deste sistema jurisdicional robusto, que vai fomentar renda, e que, principalmente, vai ajudar na redução da emissão de gases de efeito estufa”, disse Ivan Ribeiro, da Diretoria de Mudanças Climáticas da Semas (Dimuc).

"A TNC tem sido parceira do Estado nessa construção da política de Redd+, que deve ter representatividade e escuta de todas as partes que estão aqui hoje”, acrescentou Roberta Cantinho, coordenadora de Clima da Amazônia Brasileira na TNC Brasil.

Incentivo financeiro- Desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Redd+ é um incentivo criado para recompensar financeiramente quem reduz a emissão de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. O objetivo do sistema é garantir a geração de créditos de carbono de alta integridade social e ambiental. Para isso, amplia o diálogo com organizações certificadoras e com as empresas adquirentes dos créditos.

A formatação do sistema jurisdicional de Redd+ está sendo feita em parceria pelo Governo do Pará com a Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI), um fundo de desenvolvimento internacional do Governo da Noruega, no âmbito do Projeto “Estabelecimento de um Sistema Jurisdicional de Redd+ usando o padrão ART Trees no Pará”.

O sistema está sendo construído no Pará de acordo com o padrão de certificação de mercado de crédito de carbono do Art Trees (Architecture for Redd+ Transactions – Arquitetura para Transações de Redd+), modelo pelo qual o Estado tenta se tornar elegível para negociações de crédito carbono.

A política de Redd+ será estruturada com base em componentes que incluem estratégias de monitoramento, diminuição de desmatamento e redução na emissão de carbono, para calcular a quantidade de carbono que deixou de ser emitida, além da garantia de que as estratégias de Redd+ não irão prejudicar direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e de toda a sociedade, a fim de garantir uma repartição justa e transparente dos benefícios.

O processo de construção do sistema jurisdicional de Redd+ é baseado nas diretrizes estabelecidas pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e busca alcançar as metas pactuadas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O aporte de recursos provenientes da captação de carbono tem potencial para reforçar a política ambiental do Estado, criando uma dinâmica que deverá estabelecer o novo modelo de desenvolvimento socioambiental preconizado pelo governo do Estado.

Texto: Antônio Darwich - Ascom/Semas